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Doutrina » Tributário Publicado em 20 de Abril de 2022 - 15:54
IPI não incide sobre serviços gráficos personalizados
A 3ª Turma da CSRF do CARF afastou a exigência do IPI sobre a prestação de serviços gráficos
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2022 - 11:55
Compensação não homologada gera multa de 50%
CARF tem mantido a aplicação da multa isolada de 50% sobre o valor compensado indevidamente pelo contribuinte. Tema será analisado em breve pelo STF.
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Doutrina » Tributário Publicado em 20 de Julho de 2022 - 15:09
Empresas podem pagar JCP retroativo
A Câmara Superior do CARF reconheceu que o pagamento do JCP e a sua dedução da base de cálculo do IRPJ não precisa observar o regime de competência.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2016 - 17:20
Polícia Federal indicia presidente do Bradesco e mais 9 pessoas na Operação Zelotes
Para PF, Trabuco participou de esquema de compra de decisões no Carf. Em nota, Bradesco negou qualquer participação em esquema investigado.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2022 - 18:46
INSS não incide sobre alimentação paga em ticket
O CARF reconheceu que o pagamento de ticket-refeição possui caráter indenizatório e não deve integrar a base de cálculo do INSS.
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Doutrina » Tributário Publicado em 10 de Fevereiro de 2022 - 17:16
Dedução dos JCP deve observar regime de competência
Em recente decisão, o CARF rejeitou a dedução, do lucro real, dos juros sobre o capital próprio
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2017 - 11:18
Mantida decisão que anulou benefício concedido a empresa fora da zona de atuação da Sudene
Por maioria, os ministros julgaram inviável o pedido da empresa para desconstituir a decisão administrativa do Carf que anulou as portarias.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2015 - 12:30
Justiça Federal suspende juros sobre processo parado no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
incidência dos juros de mora sobre uma dívida em discussão no Carf
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Doutrina » Tributário Publicado em 27 de Abril de 2023 - 11:01
Benefício para clínicas médicas ainda gera insegurança
. Porém, entendimentos divergentes entre Receita, CARF e Justiça ainda afastam contribuintes do benefício.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2015 - 17:05
OAB analisará pagamentos em tribunais locais
municipais, que geralmente é muito menor que o valor definido, por decreto, para os conselheiros do Carf
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Doutrina » Tributário Publicado em 29 de Junho de 2021 - 14:20
Vendas para a ZFM geram crédito presumido de IPI
A 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF reconheceu que as vendas para a ZFM são
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2015 - 12:40
Decisão sobre órgãos administrativos locais cabe a seccionais da OAB
A deliberação sobre os colegiados administrativos fiscais dos estados e municípios são de responsabilidade das seccionais da OAB
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2013 - 11:45
Postular direitos de terceiros é exclusividade do advogado
Defesa do direito de terceiros perante os órgãos do Judiciário e perante a administração pública é tarefa exclusiva do advogado
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2023 - 16:36
Tributarista do IAB afirma que Programa Litígio Zero beneficia apenas o mau contribuinte
Lançado em janeiro de 2023, o Programa Litígio Zero oferece condições excepcionais de regularização de dívidas tributárias.
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Apoiadores Publicado em 06 de Março de 2023 - 16:49
Debate expõe como empresas vão lidar com PIS/COFINS em 9/3, 16h30, via Zoom (ABAT)
Debate expõe como empresas vão lidar com PIS/COFINS em 9/3, 16h30, via Zoom.
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Doutrina » Tributário Publicado em 26 de Outubro de 2020 - 15:42
Retrocesso ao direito de defesa do contribuinte
Por Rubens de Souza e Emily Costa, coordenador e integrante da área de contencioso tributário do WFaria Advogados.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2016 - 09:57
Admitido desmembramento de crédito tributário para cobrança de valor incontroverso
O recurso foi interposto pela Companhia Paranaense de Energia (Copel) contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
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Apoiadores Publicado em 23 de Junho de 2020 - 17:00
Subvenções para investimentos e custeio serão analisadas em encontro da APET, quarta, 24/06, 17h (APET)
Subvenções para investimentos e custeio serão analisadas em encontro da APET.
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Array Publicado em 2023-01-19T13:55:29+00:00
Litígio zero ou elitização do processo administrativo?
Por Alice Grecchi.